Em cumprimento do artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSICE), expõem-se seguidamente os dados identificativos da entidade ou pessoa titular do presente Website.
Gofes Mannekin Pis SL, Pol. Ind. La Alberca C/Villajoyosa 89, buzón 189, 03530 La Nucia - Espanha, com número de CIF B03088168. Email de contacto: comercial@gofresmannekenpis.com.
Condições Gerais de Utilização e Contratação
1. OBJETO
As presentes Condições Gerais de Utilização regulam o uso do site gofreak.es que Gofes Mannekin Pis SL (doravante, Gofes Mannekin Pis SL) coloca à disposição das pessoas que acedem ao seu Website com o fim de lhes proporcionar informação sobre os seus produtos e serviços, próprios e/ou de terceiros colaboradores, e facilitar-lhes o acesso aos mesmos, bem como a contratação de serviços e bens por meio do mesmo (tudo isto denominado conjuntamente os “Serviços”).
Para contactar com Gofes Mannekin Pis SL, pode utilizar a morada de correio postal acima indicada, bem como o endereço de correio eletrónico comercial@gofresmannekenpis.com e o telefone 966896775.
Tanto a navegação como a compra de qualquer um dos produtos oferecidos na loja online supõem a aceitação, como utilizador e/ou cliente, respetivamente, sem reservas de qualquer tipo, das presentes condições gerais de utilização e contratação, que Gofes Mannekin Pis SL se reserva o direito de modificar, sem necessidade de aviso prévio, por razões técnicas ou de política comercial, e sempre em conformidade com a legislação vigente em cada momento.
2. CONDIÇÃO DE UTILIZADOR E DE CLIENTE
Para navegar em gofreak.es é recomendável registar-se como cliente, tendo livre acesso à informação relativa aos produtos oferecidos. No entanto, para comprar qualquer produto será necessária a criação prévia de uma conta de Cliente, para o que pode consultar as instruções contidas na cláusula 5.2 das presentes condições gerais.
Tanto utilizadores como clientes comprometem-se a respeitar as presentes condições gerais de utilização e a atuar sempre em conformidade com a lei, os bons costumes e as exigências da boa fé, empregando a devida diligência e abstendo-se de utilizar o site gofreak.es de qualquer forma que possa impedir, danificar ou deteriorar o normal funcionamento do mesmo, os bens ou direitos de Gofes Mannekin Pis SL, dos seus fornecedores, dos restantes utilizadores ou, em geral, de qualquer terceiro.
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os conteúdos publicados na loja, especialmente os nomes comerciais, designs gráficos de logótipos, textos e botões, marcas ou desenhos industriais e quaisquer outros sinais suscetíveis de utilização industrial e comercial, estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial de Gofes Mannekin Pis SL ou de terceiros titulares dos mesmos.
Fica proibida, por conseguinte, a utilização da página web Gofes Mannekin Pis SL.com com fins públicos ou comerciais por parte dos seus utilizadores e clientes.
4. RESPONSABILIDADE
Sem prejuízo da obrigação de Gofes Mannekin Pis SL de velar em todo o momento para que a informação gráfica e de texto de cada produto (imagem, descrição das suas características principais, preço, etc.) publicada no site corresponda fielmente ao mesmo, procedendo imediatamente à correção de qualquer erro tipográfico ou de correspondência que se detete, Gofes Mannekin Pis SL não é responsável, direta ou indiretamente, por nenhuma das informações, conteúdos, afirmações e expressões contidas nos próprios produtos comercializados na web, bem como pelas obrigações de apresentação e rotulagem de tais produtos, recaindo essa responsabilidade em todo o momento sobre os editores, fabricantes ou fornecedores dos referidos produtos.
O cliente entende que Gofes Mannekin Pis SL é um mero intermediário entre ele e o referido fabricante ou distribuidor.
Gofes Mannekin Pis SL não responde, em nenhum caso, pelo facto de os utilizadores e clientes utilizarem o site em conformidade com as presentes Condições Gerais, a lei, a moral e a ordem pública.
A existência de hiperligações ao nosso site em outras páginas web alheias a nós não implicará, em nenhum caso, a existência de relações comerciais ou mercantis com o titular da página web onde se estabeleça a hiperligação, nem a aceitação, por parte de Gofes Mannekin Pis SL, dos seus conteúdos ou serviços, ficando em todo o caso exonerada de qualquer responsabilidade derivada da utilização dos serviços prestados por tais páginas externas.
Gofes Mannekin Pis SL não se responsabiliza pelos prejuízos que possam derivar de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias e/ou desconexões no funcionamento operativo deste sistema eletrónico ou nos aparelhos e equipamentos informáticos dos utilizadores ou clientes, motivados por causas alheias a Gofes Mannekin Pis SL, que impeçam ou atrasem a prestação dos serviços ou a navegação pela loja, nem pelos atrasos ou bloqueios na utilização causados por deficiências ou sobrecargas da Internet ou de outros sistemas eletrónicos, nem pela impossibilidade de prestar o serviço ou permitir o acesso por causas não imputáveis a Gofes Mannekin Pis SL, devidas ao utilizador ou cliente, a terceiros, ou a casos de força maior.
5. INFORMAÇÃO PRÉVIA AO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO
Em virtude do estabelecido no artigo 27 da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), informamos o seguinte:
5.1. Aceitação das condições gerais de contratação.
A confirmação da encomenda por parte do cliente supõe, expressamente, o conhecimento e a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação publicadas no site no momento de confirmação da encomenda, como parte integrante do contrato.
5.2. Como se processa uma compra.
Simplesmente tem de adicionar à encomenda o produto que desejar, clicando no botão “Comprar”. Pode continuar a comprar outros artigos, que se irão adicionando à encomenda, ou processar a encomenda com o produto já incluído, clicando na opção “Ir ao Pedido” que aparecerá ao clicar sobre o carrinho de compras situado na parte superior direita do ecrã.
Um ecrã solicitar-lhe-á o seu e-mail e palavra-passe. Se já for cliente registado, só terá de introduzir esses dados. Se ainda não o for e desejar registar-se como cliente, pode fazê-lo a partir da ligação “Registar-se” que aparecerá ao clicar sobre o ícone de Utilizador situado na zona superior direita da página.
Os dados de e-mail e palavra-passe aceites após o processo de registo servir-lhe-ão para as transações sucessivas que realize no nosso site. Na sua ficha de cliente ficarão registados os seus dados pessoais (consulte a nossa política de privacidade), pelo que não será necessário voltar a preenchê-los em compras posteriores.
Uma vez verificado o pagamento, por qualquer das formas previstas na cláusula 9 (“Modalidades de pagamento”) e no prazo não superior a 24 horas, ser-lhe-á enviada, por e-mail, uma confirmação da aceitação da encomenda e proceder-se-á ao envio do produto com a maior brevidade possível.
Se se detetar que existiu um erro na introdução do preço de um artigo, após a receção de uma encomenda, entraremos em contacto com o cliente o mais rapidamente possível para o informar da incidência e oferecer-lhe a opção de cancelamento ou manutenção da encomenda nas condições corretas.
5.3. Informação sobre o arquivo do contrato.
O contrato de compra não será arquivado em nenhum suporte, sem prejuízo de que as presentes condições gerais, que o integram, se encontrem plenamente acessíveis na ligação “condições gerais de uso e de contratação”, situada na parte inferior do site.
5.4. Deteção e solução de erros na introdução de dados.
Em caso de erro na introdução de dados no formulário de registo como cliente, terá a possibilidade de modificar posteriormente a informação, entrando na sua conta de cliente e editando as diferentes secções.
Em caso de erro na seleção de um produto ou em qualquer outro dado fornecido durante o processo de compra, pode selecionar o produto incorreto no cesto e eliminá-lo, ou voltar atrás para anular.
Para qualquer outra incidência que não possa ser solucionada mediante os mecanismos anteriores, pode contactar Gofes Mannekin Pis SL através de correio eletrónico (comercial@gofresmannekenpis.com) ou telefone +34 966 896 775.
5.5. Idioma do contrato.
O idioma utilizado na formalização do contrato é o castelhano, única e exclusivamente.
6. OBRIGAÇÕES DERIVADAS DO REGISTO DE CLIENTE
O utilizador que deseje criar uma conta de cliente obriga-se a:
- Cumprir o requisito de ser maior de idade.
- Facultar informação verídica sobre os dados solicitados no formulário de registo e mantê-los atualizados.
- Facultar um domicílio válido para possibilitar a entrega das encomendas dentro do horário habitual de entrega de mercadorias. Em caso de incumprimento desta obrigação por parte do cliente, Gofes Mannekin Pis SL não terá qualquer responsabilidade pelo atraso ou impossibilidade de entrega da encomenda.
- Guardar diligentemente os dados de acesso à conta de cliente (“correio eletrónico” e “palavra-passe”), assumindo a responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam derivar de uma utilização indevida dos mesmos.
- Não utilizar identidades falsas nem usurpar a identidade de outros clientes mediante a utilização dos respetivos dados de acesso.
7. ÂMBITO TERRITORIAL DE VENDA
A nossa loja fornece as encomendas a qualquer localidade espanhola, desde que se encontre dentro da península.
8. PREÇO E CUSTOS DE ENVIO
Os preços publicados no nosso site incluem IVA (Impuesto sobre el Valor Añadido).
Os custos de envio não estão incluídos no preço e serão mostrados antes de finalizares a compra.
9. MODALIDADES DE PAGAMENTO
Salvo indicação em contrário na respetiva oferta, o pagamento pode ser efetuado mediante Cartão de Crédito (Visa ou Mastercard) e Bizum. Reservamo-nos o direito, em cada encomenda, de não oferecer certos tipos de métodos de pagamento e de fazer referência a outros métodos.
Pagamento por Cartão de Crédito/Débito ou Bizum
O pagamento com Cartão de Crédito e Bizum realiza-se através do sistema de pagamentos Redsys.
Tem em conta que apenas aceitamos pagamentos a partir de contas da União Europeia (UE) e que, em nenhum caso, assumimos o custo de uma transação monetária.
10. DISPONIBILIDADE E ENTREGA DO PRODUTO
Sem prejuízo do estabelecido na cláusula 7, a oferta dos produtos publicados no nosso site é válida enquanto os produtos se encontrem visíveis e, uma vez confirmada a encomenda e verificado o respetivo pagamento, proceder-se-á ao envio do(s) produto(s) no prazo mais breve possível para o domicílio do cliente indicado no formulário de registo, tendo em conta se o produto está em stock, a disponibilidade do fornecedor, bem como o próprio tempo de transporte.
No caso de o produto adquirido não se encontrar disponível ou se prever um atraso na entrega superior ao máximo legal, Gofes Mannekin Pis SL informará o cliente dessa circunstância e do prazo estimado de entrega.
11. DIREITO DE DESISTÊNCIA DO CONTRATO
Gofes Mannekin Pis SL aceita trocas e devoluções nos 14 dias seguintes à receção do produto, desde que se encontrem na embalagem original e não tenham sido abertos ou utilizados. (Veja a nossa política de Envios e Devoluções)
12. GARANTIA
O prazo de garantia é de dois anos para produtos não perecíveis, a contar da entrega do produto, não estando incluídas na mesma as deficiências ocasionadas por negligências, pancadas, uso incorreto ou manipulações indevidas.
Salvo prova em contrário, presumir-se-á que as faltas de conformidade que se manifestem nos seis meses posteriores à entrega do produto, seja este novo ou em segunda mão, já existiam quando o bem foi entregue, exceto quando esta presunção seja incompatível com a natureza do produto ou a índole da falta de conformidade.
Nos casos que justifiquem a aplicação da garantia, optar-se-á pela reparação, substituição do artigo, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos legalmente estabelecidos.
13. LEI APLICÁVEL
As presentes condições gerais de utilização e condições gerais de contratação estabelecidas no site de Gofes Mannekin Pis SL regem-se pela legislação espanhola.
Qualquer controvérsia resultante da interpretação ou execução que possa surgir em relação com a validade, interpretação, cumprimento ou resolução das presentes condições será submetida à Jurisdição e Competência dos Julgados e Tribunais da cidade do Utilizador, sempre que este seja consumidor.