Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, que revoga a Diretiva 95/46/CE (doravante, RGPD), da Ley 34/2002, de 11 de julio, de servicios de la sociedad de la información y comercio electrónico (doravante, LSSI-CE) e da Ley Orgánica 3/2018, de Protección de Datos Personales y garantía de los derechos digitales (doravante, LOPDGDD), a Gofes Mannekin Pis garante a proteção e confidencialidade dos dados pessoais, de qualquer tipo, que nos sejam fornecidos pelos nossos clientes, de acordo com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados de Carácter Pessoal.

Os dados facultados serão tratados nos termos estabelecidos no RGPD; nesse sentido, a Gofes Mannekin Pis adotou os níveis de proteção legalmente exigidos e instalou todas as medidas técnicas ao seu alcance para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado por terceiros, conforme exposto a seguir. No entanto, o utilizador deve estar consciente de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

Responsável pelo tratamento

• Denominação: GOFRES MANNEKEN-PIS S.L.
• CIF: B03088168
• Morada: Pol. ind. La Alberca C/Villajoyosa 89, buzón 189
• Telefone: 966896775
• Correio eletrónico: comercial@gofresmannekenpis.com

Finalidade do tratamento

Todos os dados fornecidos pelos nossos clientes e/ou visitantes no site da Gofes Mannekin Pis ou ao seu pessoal serão incluídos num registo de atividades de tratamento de dados de carácter pessoal, criado e mantido sob a responsabilidade da Gofes Mannekin Pis, imprescindíveis para prestar os serviços solicitados pelos utilizadores ou para resolver as dúvidas ou questões colocadas pelos nossos visitantes. A nossa política é não elaborar perfis sobre os utilizadores dos nossos serviços.

Legitimidade do tratamento

1. Relação contratual: É a que se aplica quando compra um dos nossos produtos ou contrata algum dos nossos serviços.
2. Interesse legítimo: Para atender às consultas e reclamações que nos apresente e para gerir a cobrança dos montantes em dívida.
3. O seu consentimento: Se é utilizador do nosso site, mediante a marcação da caixa que consta no formulário de contacto, autoriza-nos a enviar-lhe as comunicações necessárias para dar resposta à consulta ou pedido de informação apresentado.

Destinatários

Não cedemos os seus dados pessoais a ninguém, exceto às entidades públicas ou privadas às quais estejamos obrigados a facultar os seus dados pessoais por motivo do cumprimento de alguma lei. Por exemplo, a Lei Tributária obriga a fornecer à Agência Tributária determinada informação sobre operações económicas que ultrapassem um determinado montante.

No caso de, para além das situações comentadas, necessitarmos de divulgar a sua informação pessoal a outras entidades, solicitaremos previamente a sua autorização através de opções claras que lhe permitirão decidir a este respeito.

Comunicação

Não realizaremos transferências internacionais dos seus dados pessoais para nenhuma das finalidades indicadas.

(NOTA INTERNA: ESTE PARÁGRAFO DEVE SER ALTERADO PELO RESPONSÁVEL CASO REALMENTE SE PRODUZAM TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS. RECOMENDAMOS SOLICITAR ACONSELHAMENTO SE NÃO SOUBER COMO O REFLETIR CORRETAMENTE PARA CUMPRIR A NORMATIVA.)

Conservação

Só conservaremos os seus dados pessoais durante o tempo que seja necessário para atingir as finalidades para as quais foram recolhidos. No momento de determinar o período de conservação adequado, analisamos os riscos que implica o tratamento, bem como as nossas obrigações contratuais, legais e regulamentares, as políticas internas de conservação de dados e os nossos interesses comerciais legítimos descritos no presente Aviso de Privacidade e Política de Cookies.

Neste sentido, a Gofes Mannekin Pis conservará os dados pessoais uma vez terminada a sua relação consigo, devidamente bloqueados, durante o prazo de prescrição das ações que possam derivar da relação mantida com o titular dos dados.

Uma vez bloqueados, os seus dados tornar-se-ão inacessíveis para a Gofes Mannekin Pis e não serão tratados, exceto para os colocar à disposição das Administrações públicas, Juízes e Tribunais, para a atenção das possíveis responsabilidades nascidas dos tratamentos, bem como para o exercício e defesa de reclamações perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados.

Segurança

Empregamos todos os esforços razoáveis para manter a confidencialidade da informação pessoal tratada nos nossos sistemas. Mantemos níveis de segurança rigorosos para proteger os dados de carácter pessoal que processamos contra perdas fortuitas e acessos, tratamentos ou divulgações não autorizados, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza e os riscos a que os dados estão expostos. No entanto, não podemos responsabilizar-nos pelo uso que o utilizador faça dos dados (incluindo utilizador e palavra-passe) que utiliza no nosso site.

O nosso pessoal segue normas estritas de privacidade e, no caso de contratarmos terceiros para prestar serviços de suporte, exigimos-lhes que cumpram as mesmas normas e nos permitam auditá-los para verificar o seu cumprimento.

Os seus direitos

Informamos que poderá exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais, para saber quais estão a ser objeto de tratamento e as operações de tratamento realizadas com eles;
• Direito de retificação de qualquer dado pessoal inexato;
• Direito de supressão dos seus dados pessoais, quando tal seja possível (por exemplo, por imperativo legal);
• Direito de limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando a exatidão, a licitude ou a necessidade do tratamento dos dados resulte duvidosa, caso em que poderemos conservá-los para o exercício ou a defesa de reclamações;
• Direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, quando a base legal que nos habilite para o seu tratamento seja o nosso interesse legítimo. A Gofes Mannekin Pis deixará de tratar os seus dados, salvo se tiver um interesse legítimo ou seja necessário para a defesa de reclamações;
• Direito à portabilidade dos seus dados, quando a base legal que nos habilite para o seu tratamento seja a existência de uma relação contratual ou o seu consentimento;
• Direito a revogar o consentimento concedido à Gofes Mannekin Pis.

Para exercer os seus direitos, poderá fazê-lo de forma gratuita e em qualquer momento, contactando-nos na morada Pol. ind. La Alberca C/Villajoyosa 89, buzón 189, juntando cópia do seu DNI.

Tutela de direitos

Caso entenda que os seus direitos não foram atendidos pela nossa entidade, pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados, através de algum dos seguintes meios:

• Sede eletrónica: https://www.aepd.es
• Correio postal: Agencia Española de Protección de Datos, C/ Jorge Juan, 6, 28001, Madrid
• Telefone: 901.100.099 e 912.663.517

Apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados não implica qualquer custo e não é necessária a assistência de advogado nem de solicitador.

Atualizações

A Gofes Mannekin Pis reserva-se o direito de modificar a presente política para a adaptar a novidades legislativas ou jurisprudenciais que possam afetar o seu cumprimento.